CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O Ministério Publico de Pernambuco lançou um projeto sobre Direito do Consumidor. Uma cartilha na versão digital ou animada. A cartilha é ótima, muito bem explicada e de simples compreensão. Segue abaixo link da cartilha. Assistam a versão animada, ela passa em 13 capitulos. Vale a pena.

Clique aqui para assistir a versão animada da cartilha.

SOBRE O PROJETO

O consumo faz parte da vida moderna e está presente no dia a dia de todos os cidadãos, inclusive crianças e adolescentes, justamente o público mais influenciado pela publicidade. Por isso, discutir o tema desde cedo é essencial para a formação de adultos conscientes e informados sobre seus direitos e deveres na hora de comprar. Este projeto do Ministério Público de Pernambuco faz parte de uma série de ações educativas que visa colaborar para a educação dos futuros consumidores. Assim, a instituição acredita que está contribuindo para a construção de uma sociedade mais consciente sobre o papel do consumo e seus efeitos na economia, no meio ambiente e na cidadania.

Ministério Público de Pernambuco
Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor

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Fone: (81) 3182-7443 - e-mail: prodecon@mp.pe.gov.br
Disque-denúncia MPPE: 0800.281.9455
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Executora:
Mídias Educativas

Avenida Professor Luiz Freire, 700 - Cidade Universitária
Recife - PE, 50740-540 - Sala 37, Bloco A
Fone: +55 81 3183.4229
www.midiaseducativas.com.br

Hoje é dia

10 DE DEZEMBRO - DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

A 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). No mesmo dia, em 1984, uma convenção aprova o fim da tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Em 1998, é instituído, a 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Animais.

Hoje é o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data que coincide com a declaração universal rubricada pela Organização das Nações Unidas, em 1948.

Também hoje assinala-se a convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Resolução 39/46 da Assembleia Geral da ONU), estabelecida em 10 de dezembro de 1984, numa atualização da convenção de 1948.

Na convenção de 1984, a tortura é proibida e considerada uma prática que constitui uma grave violação dos Direitos Humanos. Porém, ainda é praticada no mundo, mesmo em países desenvolvidos, encoberta por legislação vaga.

Neste 10 de dezembro, assinala-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos, que permite uma reflexão sobre os artigos e os atropelos.

Nasceram a 10 de dezembro Isaac Beeckman, cientista e filósofo holandês (1588), Carl Gustav Jakob Jacobi, cientista alemão (1804), Ada Lovelace, a primeira programadora de computadores (1815) e Carla Sacramento, atleta portuguesa (1971).

Morreram neste dia Diogo do Couto, historiador e escritor português (1616), António Manoel de Vilhena, aristocrata português (1736), Alfred Bernard Nobel, químico sueco que instituiu o prémio anual com seu sobrenome (1896), Otis Redding, cantor norte-americano (1967), Ed Wood, realizador norte-americano (1978) e Augusto Pinochet, militar e ex-presidente chileno (2006).

Fonte: http://www.ptjornal.com/2012120912654/geral/hoje-e-dia/10-de-dezembro-dia-internacional-dos-direitos-humanos.html

 

 OPINIÃO DA BLOGUEIRA:

Particularmente, acho que no Brasil ainda estamos longe da lei ser aplicada, que nem o bordão da comediante global Fabiana (minha xará): "Isso não nos pertence mais..."

Tem alguns formadores de opinião que dirá que Recursos Humanos só existe pra bandido, acredito em minha modesta opinião que nem pra bandido, pois segundo a lei do nosso país, o sistema prisional existente está longe de ser o que a lei exige. Se eu fosse discursar sobre o assunto, ficaria escrevendo por horas e paginas e mais paginas, enfim...pra resumir e deixar claro minhao opinião...precisamos lutar mais por essa causa e aproveitar a data para refletir sobre isso....

DIREITOS HUMANOS, PARA TER, BASTA SER!

PAX!!