Sete anos do Bolsa Família
Há sete anos, em 2003, 23% da população brasileira (39,3 milhões de pessoas) sobreviviam com renda inferior a ¼ do salário mínimo atual. Praticamente um em cada quatro brasileiros estava sujeito à extrema insegurança alimentar e vivia um cotidiano marcado pela fome e pelo não reconhecimento de direitos sociais básicos. Foi nesse contexto que no dia 20 de outubro de 2003 foi criado o Programa Bolsa Família.O enfrentamento daquelas mazelas históricas foi o principal compromisso deste Governo. E foi com este objetivo que ele unificou os vários programas de transferência de renda. Tratava-se de programas que atuavam de forma sobreposta, com baixa cobertura e muitas limitações administrativas, o que explica seu impacto reduzido sobre a fome, a pobreza e a desigualdade até a unificação.
Mais do que unificar, o governo determinou que o aporte de uma renda mínima deveria alcançar a todas as famílias brasileiras cujo acesso aos bens fundamentais estavam comprometidos pela situação de pobreza e de miséria.
O programa surgiu com um desenho inovador, baseado na articulação federativa e intersetorial, e tendo metas de atendimento claramente estabelecidas. Os Estados e, especialmente, os municípios foram e são parceiros fundamentais do Governo federal na execução do programa.
Por outro lado, as áreas de educação e saúde se uniram à de assistência social, em todas as esferas de Governo, para permitir o acompanhamento dos compromissos das famílias e do poder público nessas áreas.
O programa beneficia hoje 12,8 milhões de famílias, movimentando anualmente R$ 13,4 bilhões, e contando com a adesão formal de todos os municípios brasileiros. Depois de um difícil período de estruturação, o Bolsa Família começou a apresentar resultados expressivos.
Estudos recentes do Ipea revelam que o programa responde por 16% da queda da desigualdade de renda e por quase 1/3 da queda da extrema pobreza observada nos últimos anos, apesar de seus gastos corresponderem a apenas 0,4% do PIB.
A segunda rodada da avaliação de impacto do programa, recém concluída, também demonstrou efeitos importantes na matrícula, permanência e aprovação escolar, no número de consultas de pré-natal e na vacinação em dia das crianças, na qualificação e inclusão produtiva das famílias, entre outros.
A estruturação de uma rede com mais de sete mil CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), em todo o país, também contribui para que o Governo ofereça às famílias beneficiárias serviços socioassistenciais voltados para outros aspectos de suas necessidades sociais.
Além disso, por meio do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, é possível direcionar diversas outras iniciativas para a população de baixa renda, como o Programa Luz para Todos, os programas de habitação, a Tarifa social de Energia Elétrica e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
Enfim, aos sete anos, o Bolsa Família se consolida como uma importante estratégia no esforço de combate à pobreza, que no governo Lula, permitiu que 27,9 milhões de pessoas superassem esta condição.
Longe de ser apenas uma junção de programas pontuais, representou a consolidação de uma visão republicana e universalista, na qual miséria e fome não são compatíveis com democracia e cidadania.
Para a população beneficiária, o programa significou o resgate da dignidade, da autoestima, do seu reconhecimento no espaço público e da cidadania.
Para o país, um passo imprescindível em direção ao desenvolvimento social sustentável.
Márcia Lopes é Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
