terça-feira, junho 04, 2013

Trafico de Pessoas!!!!

O TRAFICO DE PESSOAS MENTE, ENGANA, APRISIONA E ESCRAVIZA

O tráfico de pessoas é uma rede mundial criminosa que aprisiona as pessoas como escravas, pratica a exploração sexual de crianças, de adolescentes e de mulheres, é parceiro do tráfico de drogas, escraviza as pessoas e realiza a remoção de órgãos do corpo humano para fins comerciais.

ALERTA PARA A VÍTIMA:

O tráfico de pessoas começa com:

  • Promessas milagrosas de emprego em outro Estado ou País;
  • Promessas repentinas de sucesso como modelo no exterior;
  • Mentiras sobre cursos profissionalizantes fora do Estado ou no estrangeiro;
  • Promessas enganosas de casamento com homens ricos;
  • Facilidade para participar como garota de programa no exterior;
  • Oferta de trabalho como empregada domestica, longe de sua família ou qualquer proposta aparentemente vantajosa. 

PRECAUÇÕES E SEGURANÇA:


Suspeite e desconfie muito de qualquer proposta generosa de emprego, sem referencia, com alta remuneração, em localidades distantes, com sucesso rápido para enriquecer, ainda que feitas por pessoas próximas e que demonstrem grande amizade e simpatia.

Lembre-se que existem agencias de modelo que na verdade podem estar se aproximando de seus filhos para fins de exploração sexual. Busque informações (inclusive na internet) sobre a agência e sobre as pessoas que estão oferecendo facilidades e vantagens. Informe-se também junto aos órgãos policiais: Policia Federal, Policia Rodoviária Estadual, Policia Civil e Policia Militar.

Não entregue seus documentos pessoais ou passaporte a ninguém.

Ao viajar, deixe com familiares informações sobre o local onde vai se hospedar e saiba que as embaixadas e consulados do Brasil sempre estarão prontos para proteger e auxiliar brasileiros (as).
E não se esqueça: se cair numa rede de exploração e tráfico de pessoas, você será VÍTIMA e não culpado!

DENUNCIE!

CENTRAL DE ATENDIMENTO A MULHER: 180
DISQUE DENUNCIA: 100
POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191

domingo, maio 26, 2013

Dia Nacional da Adoção


25 de maio: Dia Nacional da Adoção

Por Fábia Galvão



No Dia Nacional da Adoção, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebra a criação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Criada em 2008, a ferramenta reúne informações sobre crianças e adolescentes que estão aptos a serem adotados e sobre as pessoas que pretendem recebê-las. Juízes, Promotores de Justiça e outros representantes de cerca de 3 mil varas da infância e juventude do país estão habilitados a consultar o banco de dados; prática que diminui significativamente a burocracia dos processos de adoção no Brasil.



Os dados do Cadastro Nacional de Adoção revelam uma desigualdade alarmante na relação entre pretendentes e candidatos à adoção. Enquanto 26.694 pessoas estão aptas a adotar, 4.427 crianças e adolescentes esperam por um novo lar. A explicação para essa discrepância reside nas preferências de quem está em busca de um filho: dos interessados, 70% só aceitam crianças brancas, 80,7% exigem que elas tenham no máximo três anos de idade – apenas 7% dos candidatos disponíveis têm essa idade, segundo o sistema - e 86% só aceitam adotar crianças ou adolescentes sozinhos, enquanto boa parte dos jovens possui irmãos.



Os fatores de restrição revelam que, no Brasil, a adoção ainda é um processo que tem critérios extremamente seletivos como prioridade antes de ser entendido como um ato de amor indiscriminado. Para Nicolau Lupianhes, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, é preciso haver uma mudança cultural nesse sentido: “Precisamos trabalhar cada vez mais para a efetivação dos melhores interesses das crianças e adolescentes. Necessitamos de uma mudança de cultura quanto ao perfil desejado pela maioria, para que todos os jovens tenham oportunidade na adoção. O CNJ contribui para essas mudanças com o seu sistema de cadastros da infância e juventude".


Fonte: http://www.cnj.jus.br/agencia-eventos-cnj2/14523-dia-nacional-da-adocao


Pax e bem!!!!

quinta-feira, fevereiro 28, 2013

Microempreendedor individual


O QUE É?

Definição do Microempreendedor Individual - MEI


Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado.
Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 34,90 (comércio ou indústria), R$ 38,90 (prestação de serviços) ou R$ 39,90 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

quinta-feira, dezembro 13, 2012

CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O Ministério Publico de Pernambuco lançou um projeto sobre Direito do Consumidor. Uma cartilha na versão digital ou animada. A cartilha é ótima, muito bem explicada e de simples compreensão. Segue abaixo link da cartilha. Assistam a versão animada, ela passa em 13 capitulos. Vale a pena.


Clique aqui para assistir a versão animada da cartilha.

SOBRE O PROJETO

O consumo faz parte da vida moderna e está presente no dia a dia de todos os cidadãos, inclusive crianças e adolescentes, justamente o público mais influenciado pela publicidade. Por isso, discutir o tema desde cedo é essencial para a formação de adultos conscientes e informados sobre seus direitos e deveres na hora de comprar. Este projeto do Ministério Público de Pernambuco faz parte de uma série de ações educativas que visa colaborar para a educação dos futuros consumidores. Assim, a instituição acredita que está contribuindo para a construção de uma sociedade mais consciente sobre o papel do consumo e seus efeitos na economia, no meio ambiente e na cidadania.

Ministério Público de Pernambuco
Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor
Av. Visconde de Suassuna, 99, Boa Vista. CEP 50050-540
Fone: (81) 3182-7443 - e-mail: prodecon@mp.pe.gov.br
Disque-denúncia MPPE: 0800.281.9455
www.mp.pe.gov.br

Executora:
Mídias Educativas
Avenida Professor Luiz Freire, 700 - Cidade Universitária
Recife - PE, 50740-540 - Sala 37, Bloco A
Fone: +55 81 3183.4229
www.midiaseducativas.com.br

segunda-feira, dezembro 10, 2012

Hoje é dia

10 DE DEZEMBRO - DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

A 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). No mesmo dia, em 1984, uma convenção aprova o fim da tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Em 1998, é instituído, a 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Animais.
Hoje é o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data que coincide com a declaração universal rubricada pela Organização das Nações Unidas, em 1948.
Também hoje assinala-se a convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Resolução 39/46 da Assembleia Geral da ONU), estabelecida em 10 de dezembro de 1984, numa atualização da convenção de 1948.
Na convenção de 1984, a tortura é proibida e considerada uma prática que constitui uma grave violação dos Direitos Humanos. Porém, ainda é praticada no mundo, mesmo em países desenvolvidos, encoberta por legislação vaga.
Neste 10 de dezembro, assinala-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos, que permite uma reflexão sobre os artigos e os atropelos.
Nasceram a 10 de dezembro Isaac Beeckman, cientista e filósofo holandês (1588), Carl Gustav Jakob Jacobi, cientista alemão (1804), Ada Lovelace, a primeira programadora de computadores (1815) e Carla Sacramento, atleta portuguesa (1971).
Morreram neste dia Diogo do Couto, historiador e escritor português (1616), António Manoel de Vilhena, aristocrata português (1736), Alfred Bernard Nobel, químico sueco que instituiu o prémio anual com seu sobrenome (1896), Otis Redding, cantor norte-americano (1967), Ed Wood, realizador norte-americano (1978) e Augusto Pinochet, militar e ex-presidente chileno (2006).

 
 OPINIÃO DA BLOGUEIRA:

Particularmente, acho que no Brasil ainda estamos longe da lei ser aplicada, que nem o bordão da comediante global Fabiana (minha xará): "Isso não nos pertence mais..."
Tem alguns formadores de opinião que dirá que Recursos Humanos só existe pra bandido, acredito em minha modesta opinião que nem pra bandido, pois segundo a lei do nosso país, o sistema prisional existente está longe de ser o que a lei exige. Se eu fosse discursar sobre o assunto, ficaria escrevendo por horas e paginas e mais paginas, enfim...pra resumir e deixar claro minhao opinião...precisamos lutar mais por essa causa e aproveitar a data para refletir sobre isso....

DIREITOS HUMANOS, PARA TER, BASTA SER!

PAX!!

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